Este Acordo de Tratamento de Dados ("DPA") integra os Termos de Serviço e aplica-se quando a AI PRO trata dados pessoais por conta do Cliente, nos termos do artigo 28.º do RGPD.
1. Papéis das partes
- Responsável pelo tratamento (controlador): o Cliente (dono do negócio), quanto aos dados dos seus clientes finais.
- Subcontratante (processador): a AI PRO, que trata esses dados apenas segundo as instruções documentadas do Cliente.
2. Objeto e duração
O tratamento ocorre durante a vigência do Serviço e termina com a cessação da conta, sujeito ao prazo de conservação de 30 dias para reativação, após o qual os dados são eliminados ou devolvidos, salvo obrigação legal de conservação.
3. Natureza e finalidade do tratamento
Prestação de um serviço de agentes de IA para atendimento: conversação por voz/texto, gestão de clientes (CRM), agendamentos, comunicação por email/SMS e atendimento telefónico, conforme o plano contratado.
4. Categorias de titulares e de dados
- Titulares: clientes finais do Cliente (ex.: pacientes, consumidores), e respetivos contactos.
- Dados comuns: nome, email, telefone, morada, data de nascimento, notas, etiquetas, histórico de interações, agendamentos, transcrições de conversas.
- Dados de categoria especial (art. 9.º), quando ativados pelo Cliente: descritores biométricos faciais (reconhecimento facial) e voz/transcrições. O Cliente é responsável pela base legal (consentimento explícito ou outra exceção do art. 9.º).
5. Obrigações da AI PRO (subcontratante)
- Tratar os dados apenas segundo instruções documentadas do Cliente;
- Garantir a confidencialidade de quem trata os dados;
- Aplicar medidas técnicas e organizativas adequadas (art. 32.º): isolamento por tenant, controlo de acessos, encriptação em trânsito, acesso dos clientes finais sempre mediado por backend autenticado;
- Apoiar o Cliente no cumprimento de pedidos de titulares e de deveres de segurança/notificação;
- Notificar o Cliente sem demora injustificada após ter conhecimento de uma violação de dados;
- Eliminar ou devolver os dados no fim do contrato, conforme a secção 2;
- Disponibilizar a informação necessária para demonstrar conformidade.
6. Apoio aos direitos dos titulares
A plataforma fornece ao Cliente ferramentas para responder a pedidos de acesso (art. 15.º), apagamento (art. 17.º) e portabilidade (art. 20.º) relativos aos dados tratados pelos agentes.
7. Subcontratantes ulteriores
O Cliente autoriza a AI PRO a recorrer aos subcontratantes abaixo. Comunicaremos alterações com antecedência razoável, permitindo oposição fundamentada.
| Subcontratante | Finalidade | Localização |
|---|---|---|
| Google Cloud / Google Gemini | Infraestrutura (Firestore) e modelos de IA | UE / Reino Unido (europe-west2) |
| Zadarma | Telefonia SIP e SMS | UE (representantes na Bulgária e Espanha) |
| Stripe | Processamento de pagamentos | UE / EUA (CCT) |
| Zoho | Envio de email transacional | UE / EUA (CCT) |
| Cloudflare | Alojamento e CDN do site institucional | Global (CCT) |
Zadarma: operador de dados pessoais do grupo empresarial Zadarma. Representantes na União Europeia: IP Telecom Bulgaria LTD, escritório 211, 16 Vasil Levski Str., 8000 Burgas, Bulgária; e VOICE CLOUD S.L., av/Cortes Valencianas, 58-1003, Valência, Espanha — 46015. Para detalhes sobre o tratamento de dados pela Zadarma, remetemos para as condições e a política de privacidade da Zadarma.
8. Transferências internacionais
Quando o tratamento implicar transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu, asseguramos salvaguardas adequadas — decisões de adequação (incluindo a do Reino Unido) ou Cláusulas Contratuais-Tipo da UE (CCT), conforme aplicável.
9. Auditoria
Mediante pedido razoável e com aviso prévio, disponibilizamos a informação necessária para demonstrar o cumprimento deste DPA, sujeito a obrigações de confidencialidade e à proteção dos dados de outros clientes.
10. Responsabilidade
A responsabilidade decorrente deste DPA rege-se pelas limitações previstas nos Termos de Serviço, sem prejuízo das normas imperativas do RGPD.
Para assinar uma versão deste DPA enquanto documento autónomo, contacta contacto@ai-pro.pt.